Termos de Uso

1. Sobre o Aplicativo

O Venci é um aplicativo de gestão de validade de produtos destinado a estabelecimentos comerciais e profissionais que precisam controlar datas de vencimento de seus produtos. O aplicativo permite cadastrar lojas, categorias e produtos, configurar alertas de vencimento e receber notificações locais no dispositivo.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar o Venci, é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou autenticar-se via Google. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo suporte.

3. Uso Permitido

O aplicativo é licenciado, não vendido. Você pode utilizá-lo exclusivamente para finalidades legítimas de controle de validade de produtos. É expressamente proibido:

• •Realizar engenharia reversa ou descompilar o aplicativo;
• •Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou fraudulentos;
• •Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• •Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários.

4. Dados e Privacidade

O Venci coleta e armazena os dados necessários para o funcionamento do serviço, como nome, e-mail, informações de produtos cadastrados e imagens associadas. As imagens de produtos são armazenadas localmente no seu dispositivo e podem ser enviadas ao servidor quando necessário. Não comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

As notificações push são geradas e agendadas localmente no dispositivo, sem transmissão de dados sensíveis a servidores externos para esse fim.

5. Política de Privacidade

Respeitamos sua privacidade e tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta seção detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

Coletamos apenas os dados necessários ao funcionamento do aplicativo, como nome, e-mail, dados de lojas e produtos cadastrados e imagens associadas. Essas informações são utilizadas exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do Venci, como o controle de validade, o envio de alertas e o processamento de assinaturas.

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com provedores estritamente necessários à operação do serviço, como serviços de autenticação e processamento de pagamentos, sempre sob obrigações de confidencialidade.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e são excluídos mediante solicitação de encerramento de conta.

Como titular dos dados, você pode, a qualquer momento:

• •Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• •Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• •Solicitar a exclusão ou anonimização dos seus dados;
• •Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• •Revogar o consentimento fornecido, quando aplicável.

6. Assinatura e Pagamentos

O Venci oferece planos de assinatura com funcionalidades ampliadas. Os valores, períodos e condições de cada plano são exibidos no momento da contratação. A assinatura é renovada automaticamente ao fim do período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário. Não realizamos reembolsos por períodos já utilizados.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o aplicativo disponível continuamente, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspender o serviço temporariamente sem aviso prévio em situações de urgência técnica.

8. Limitação de Responsabilidade

O Venci é uma ferramenta de apoio ao controle de validade. O usuário é inteiramente responsável pelas decisões tomadas com base nas informações cadastradas. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, falhas de notificação causadas por restrições do sistema operacional ou do dispositivo, ou perda de dados por desinstalação do aplicativo.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo código-fonte, design, logotipo, nome e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do Venci e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada qualquer reprodução ou uso não autorizado.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelo aplicativo. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceite dos novos termos.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações — incluindo pedidos relacionados aos seus dados pessoais — podem ser enviadas pelo suporte disponível nas Configurações Gerais do aplicativo. Respondemos em dias úteis, das 09:00 às 18:00.